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Nota à Imprensa - 27/11/2017

por Cep publicado 11/12/2017 16h09, última modificação 11/12/2017 16h09

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca, dentre as deliberações da 187ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 27 de novembro de 2017, as seguintes:

I – Ao analisar denúncia anônima apresentada contra LAERTE DE LIMA RIMOLI, Presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), relativa a publicações em redes sociais, relacionadas a manifestações da atriz Taís Araújo, o colegiado decidiu abrir procedimento e solicitar esclarecimentos à autoridade, no prazo de 10 (dez) dias.

II – Ao analisar matéria “Pré-candidatos, Ministros privilegiam seus estados em viagens oficiais”, publicada pela Folha de S. Paulo em 27 de novembro de 2017, a Comissão de Ética Pública deliberou por instaurar procedimento e solicitar esclarecimentos aos MINISTROS DE ESTADO HELDER BARBALHO, LEONARDO PICCIANI, RICARDO BARROS, RONALDO NOGUEIRA, MARCOS PEREIRA, GILBERTO KASSAB, MENDONÇA FILHO, SARNEY FILHO E OSMAR TERRA.

III – Ao analisar a matéria "Ministra cobrou diárias por fim de semana em que não trabalhou", publicada em 9/11/2017 no Portal de notícias R7 (https://noticias.r7.com/brasil/ministra-cobrou-diarias-por-fim-de-semana-em-que-nao-trabalhou-09112017), decidiu instaurar processo de apuração ética em face da Ministra de Estado dos Direitos Humanos LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS.

IV – O Colegiado decidiu, ainda, instaurar processo de apuração ética em face de ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA (ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), em razão de reportagem publicada no Portal G1 em 14 de outubro de 2017 sob o título “Funaro diz que vice-governador de MG recebeu propina para favorecer JBS quando era ministro da Agricultura”.

 V – A CEP deliberou por instaurar processo de apuração ética acerca da conduta de ANTONIO PALOCCI FILHO, em razão de supostos atos de favorecimento indevido relacionados à Usina de Belo Monte, em 2011, de acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (n.º 227637/2017 – Inquérito n.º 4.325/DF).

 VI – O Colegiado decidiu instaurar processo de apuração ética da conduta de MÁRIO SÍLVIO MENDES NEGROMONTE (ex-ministro das Cidades), em razão de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por suposto recebimento recursos financeiros para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.

VII - Ao apreciar denúncia apresentada pela Associação dos Empregados da Eletrobrás – AEEL contra WILSON PINTO FERREIRA JUNIOR, Presidente das Centrais Elétricas do Brasil S/A – Eletrobrás, por alegadamente ter utilizado termos como “inútil”, “não serve para nada”, “vagabundo” e “safado” ao se referir a empregados da Eletrobrás, a CEP decidiu impor advertência à referida autoridade. 

VIII - Quanto às consultas de quarentena analisadas: 

Houve caracterização de conflito de interesses e deverão cumprir o período de quarentena:

Francisco Arsenio de Mello Esquef – ECT

José Jurhosa Junior – ANEEL 

Não houve caracterização de conflito de interesses, portanto não deverão cumprir o período de quarentena:

Bruno Arantes Campos – Ministério do Trabalho

Edmar da Costa Barros – ANA

Irina Karla Bacci – SDH

Luiz Edson Feltrim – Banco Central

Ricardo Suassuna – MME