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Institucional

por cep publicado 26/07/2013 09h30, última modificação 04/05/2015 11h39





 

 


Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que são de interesse coletivo ou geral, com o objetivo de facilitar o acesso à informação, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). 

A  Comissão de Ética Pública, vinculada ao Presidente da República, foi criada por meio do Decreto de 26 de maio de 1999  competindo-lhe atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública; administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo submeter ao Presidente da República medidas para seu  aprimoramento,  dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos; apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas; dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 1.171/1994;  coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal; aprovar o seu regimento interno e  escolher o seu Presidente

Tem como missão zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público. 

I - Estrutura

II - Regimento  

III - Composição 

IV - Competências 

V - Quem é quem 

VI - Contato 


HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

De segunda a sexta-feira, das 8 h às 20 h.