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Histórico da Comissão de Ética Pública

por cep publicado 16/10/2014 19h32, última modificação 16/10/2014 19h32

O período anterior à criação da Comissão de Ética Pública (CEP) foi marcado por um cenário de insatisfação da sociedade civil em relação às imperfeições dos sistemas políticos, especificamente quanto ao comportamento das autoridades. Existiu, nesse limiar, uma fase nebulosa quanto aos conflitos de interesse, gerada pela inerente dificuldade da separação das esferas público e privada.

Desse modo, houve a iminente necessidade de prevenir desvios e orientar as autoridades quanto às condutas praticadas em detrimento aos valores éticos, no sentido de considerar e esclarecer os atos impróprios ao exercício de atividade, incompatíveis com as atribuições do cargo ou função pública.

Diante das experiências internacionais, refletidas nas Convenções multilaterais contra a corrupção, surgidas nos âmbitos da Organização dos Estados Americanos - OEA (1996), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE (1997), aliada às necessidades internas do Estado brasileiro, tornou-se imprescindível a criação da Comissão.

A partir desse momento, o trabalho da CEP culminou com um movimento internacional pelo estabelecimento de padrões éticos que assegurem, por um lado, a confiança da sociedade nas instituições e, por outro, que seja capaz de conceder segurança para seus agentes públicos para exercerem suas funções de acordo com as normas éticas.

Desde sua criação, a Comissão de Ética Pública exerceu diversas atividades. em meados de 2000, sua atuação restringiu-se à instância de consulta do Presidente da República em relação a questões de natureza ética. Posteriormente, com a aprovação do código de Conduta da Alta Administração Federal, tornou-se responsável pela implementação e monitoramento do Código, sendo criada a Secretaria-Executiva para apoio técnico e administrativo.

Incorporou o papel de liderança na promoção de ações visando assegurar a adequação e a efetividade dos padrões éticos nas entidades e órgãos que integram o Poder Executivo Federal, desenvolvendo capacitações voltadas para os integrantes do Sistema de Gestão da Ética e da sociedade em geral, além da participação em eventos internacionais.

Com o Decreto nº 6.029 /2007, foi instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, destacando-se novas atribuições à CEP, dentre as quais a coordenação, avaliação e supervisão do Sistema.