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Questionário de Avaliação Anual

por Cep publicado 20/10/2014 14h27, última modificação 19/12/2016 10h26
O Questionário de Avaliação da Ética é um instrumento de apoio e acompanhamento de implantação da gestão da ética no Poder Executivo Federal, na forma das normas éticas em vigor.

A Comissão de Ética Pública (CEP), conforme suas responsabilidades atribuídas pelo Decreto nº 6.029/2007 de coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal, realiza avaliação anual da implantação da gestão da ética no Poder Executivo Federal.

Para tanto, é enviado aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal,  o Questionário de Avaliação Anual, que aborda aspectos como compromisso institucional, plano de trabalho, regramento ético, infraestrutura, educação ética, comunicação, aconselhamento, salvaguardas, monitoramento, apurações e avaliação da gestão.


Acesse o Questionário de Avaliação de Gestão da Ética - Ciclo 2017


O preenchimento do Questionário de Avaliação deverá ser realizado preferencialmente pelo representante da Comissão de Ética do órgão ou entidade e, em caso de inexistência de Comissão, por pessoa designada pelo dirigente máximo da instituição, com apoio e a colaboração de outros profissionais ou entidade sempre que houver necessidade. 

 De acordo com o Decreto nº 6.029/2007, é dever do titular de entidade ou órgão da Administração Pública Federal, direta e indireta conduzir em seu âmbito a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública, assim ressalta-se  a necessidade de assinatura do Questionário de Avaliação tanto pelo representante da Comissão de Ética quanto pelo dirigente do órgão ou entidade. 

Após o preenchimento e assinatura, o questionário deverá ser encaminhado por correio ou pelo e-mail eticacadastro@presidencia.gov.br