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Boletim Informativo n° 4 - setembro 2018

por Cep publicado 17/10/2018 16h18, última modificação 17/10/2018 16h27

Oitiva de testemunhas relativamente incapazes

Os relativamente incapazes podem ser ouvidos como testemunhas desde que a sua notificação seja dirigida ao seu responsável ou representante legal, que deverá assisti-los no dia da inquirição.

Processo nº 00191.000283/2018-27

Gravação de oitiva pelo denunciado de seu próprio depoimento

Não há impedimento legal para que o denunciado grave o seu próprio depoimento sob a garantia do princípio do contraditório e a ampla defesa. De qualquer modo, observa-se que a Comissão de Ética deve reduzir a termo o depoimento e colher a assinatura do depoente.

Processos nº 00191.000249/2018-52

Posse de novo Conselheiro da CEP

O jurista André Ramos Tavares tomou posse, no dia 08 de outubro de 2018, como novo conselheiro do Colegiado, para exercer mandato de três anos.

Encontro Regional do Nordeste 2018

Foi realizado no dia 4 de outubro de 2018, o Encontro Regional – Edição Nordeste, no auditório da Escola da Advocacia-Geral da União em Reci fe/PE. O encontro contou com a presença da Procuradora do Trabalho, Melícia de Carvalho Mesel, que fez uma palestra sobre assédio moral . Em seguida, José Eduardo Elias Romão, Ouvidor da Petrobrás Distribuidora, explanou sobre ética no uso de redes sociais. 

XIX Seminário Ética na Gestão 

O Seminário acontecerá nos dias 22 e 23 de novembro e dirige-se aos integrantes de Comissões de Ética, servidores e empregados públicos, especialistas e representantes da sociedade civil. As inscrições devem ser realizadas até o dia 21 de outubro, por meio do formulário eletrônico disponível na página da Comissão de Ética Pública.