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Objetivos Específicos do Curso

por cep publicado 02/07/2015 11h36, última modificação 08/12/2016 16h07

Objetivos Específicos do Curso

Capacitar gestores da ética no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

Estabelecer um marco de referência para a gestão da ética, abrangendo conceitos, matérias reguladas, entidades com responsabilidades, diretrizes para educação e roteiro para implantação da gestão da ética;

Orientar sobre as normas de organização e de funcionamento das Comissões de Ética;

Apresentar e debater planos de trabalho para a implementação da gestão da ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

Apresentar a avaliação de gestão da ética (questionário de avaliação, modelo de gestão, processo de avaliação da gestão e relatório da avaliação da gestão da ética e avaliação da postura ética dos agentes públicos);

Fornecer subsídio à implementação de instância incumbida de observar e fazer observar a ética no Poder Executivo Federal;

Divulgar o trabalho desenvolvido pela CEP, bem como informar e esclarecer sobre normas, matérias reguladas e legislações pertinentes à conduta ética no âmbito do Governo Federal;

Uniformizar os procedimentos e racionalizar os trabalhos no âmbito das Comissões de Ética;

Estabelecer um marco conceitual sobre o Processo de Apuração de Conduta Ética;

Padronizar processos com representação, denúncia e notícia; regramento ético; contraditório e ampla defesa; procedimento reservado; julgamento, decisão e recurso; interessados, demandantes e agentes públicos; notificação, ciência, convite e convocação; publicidade dos atos; sanções, recomendações e providências;

Informar sobre novas diretrizes interpretativas da coordenadora do Sistema de Gestão da Ética Pública; e

Repassar informação sobre temas específicos referentes à matéria ética.